Buracos de rua em Joinville geram pedidos de indenização na Justiça

A conservação das vias públicas é obrigação do município, reforçam as decisões

Pedidos de indenização por acidentes de trânsito motivados por buracos ou outras imperfeições nas ruas não são casos raros na Justiça. Se comprovados, o dano e a suposta omissão do poder público, a tendência é de ganho de causa em favor das vítimas. Ação julgada pelo TJ-SC em março do ano passado determinou que aPrefeitura de Joinville pague R$ 15 mil a um ciclista acidentado em 2004.

“O município que, por omissão de cuidado com a manutenção e a conservação, permite a ocorrência de evento danoso, por deixar buraco aberto em via pública sem qualquer sinalização de advertência, deve responder civilmente pelos danos sofridos”, apontou a decisão. Tratava-se de uma boca de lobo.

Em 2010, o TJ-SC também garantiu indenização a uma mulher que caiu ao perder o controle da moto por causa de um buraco na rua Blumenau. Outra ação, julgada pelo TJ-SC em 2009, determinou indenização a um motociclista que se acidentou por causa de um buraco na rua Iririú.

A conservação das vias públicas é obrigação do município, reforçam as decisões. As circunstâncias da morte envolvendo um ciclista na avenida Santos Dumont, no domingo, ainda são apuradas.

Danos materiais
A Defensoria Pública de Joinville costuma ajuizar com mais frequência ações de indenização por danos materiais, como estragos na roda do carro. Boletim de ocorrência, nota fiscal, fotografias e testemunhos servem para comprovar o prejuízo. A Defensoria Pública atende os cidadãos que se encaixam nos critérios de carência.

Sinalização 
A falta de sinalização nos trechos defeituosos das ruas também é apontado pela Justiça como exemplo de omissão do poder público. Em São Francisco do Sul, uma mulher ganhou indenização por ter quebrado as duas pernas ao cair em um buraco, em 2009. Era preciso que o local estivesse sinalizado, apontou o TJ-SC.

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Abrigo Municipal
A Prefeitura de Araquari assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao MP para realizar anualmente quatro capacitações para as equipes técnicas e servidores do Abrigo Municipal, que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco. O TAC foi proposto após a promotoria apurar denúncia de negligência por parte de duas monitoras, já desligadas da instituição.

Temporários
As inscrições para o recrutamento de agentes temporários para a Central Regional de Emergência de Joinville continuam até o próximo dia 19. O salário é de R$ 1.017,00 (1º) e R$ 1.356,00 (2º ano), com vale-transporte. É preciso ter entre 18 e 23 anos, além do ensino médio completo.

Repasses
Em nota divulgada nesta segunda-feira, a SDR Joinville reforçou que está com o pagamento de obras do Fundam (pavimentação das rua Tenente Antônio João e Piratuba) em dia. Os valores são repassados à Prefeitura de Joinville. Segundo a nota, dois dos três repasses previstos para a Tenente Antônio João já foram feitos – a terceira parcela depende de prestação de contas das duas anteriores.

Piratuba
Em relação à rua Piratuba, a SDR informou que aguarda a Prefeitura de Joinville apresentar os vencedores da licitação e dar a ordem de serviço para, só depois, garantir os pagamentos.

Vadiagem
Um dado em particular chama a atenção no balanço da atuação da Guarda Municipal de Joinville no ano passado, divulgado há uma semana: foram registrados 23 casos de “condutas inconvenientes e vadiagem”. O conceito de vadio é dado pela Lei de Contravenções Penais.

Aluguel
O aluguel de quatro veículos para o ano de 2016 custará R$ 127 mil aos cofres da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul. O valor máximo previsto em edital era de R$ 131,3 mil. Um dos automóveis é uma minivan.

Motocicletas
Mesmo já citadas como uma “epidemia” por setores da saúde em Joinville, por causa dos frequentes acidentes de trânsito, as motos parecem indispensáveis à própria administração municipal. Oito delas foram entregues à rede de atenção básica da saúde e serão usadas por agentes comunitários.

Homicídios
Joinville já registrou quatro homicídios nos primeiros dez dias do ano – o último foi na noite de domingo. No ano passado, que terminou com mais um recorde histórico negativo, as quatro primeiras mortes foram registradas em 12 dias. Sinal de que o ritmo é praticamente o mesmo.

Protesto
O Movimento Passe Livre de Joinville já anunciou uma nova manifestação na praça da Bandeira contra o reajuste das passagens do transporte coletivo. Será quarta-feira, às 18 horas. Mensagens do movimento nas redes sociais procuram incentivar também as manifestações nos demais terminais urbanos, além do Centro.

Fonte: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/politica/noticia/2016/01/buracos-de-rua-em-joinville-geram-pedidos-de-indenizacao-na-justica-4949458.html

Três mulheres ficam feridas em mais um acidente provocado por buraco em Joinville

No domingo, um ciclista morreu ao cair de bicicleta na Santos Dumont

Dona Antônia Satira dos Santos, de 82 anos, saiu acompanhada das filhas Noemi Maria dos Santos, 47, e  Raquel Miriam dos Santos, 51, no início da tarde desta segunda-feira, para visitar outra filha que mora próximo da casa dela, no bairro Nova Brasília, emJoinville. Ela não esperava que a curta caminhada de poucos metros terminaria em umacidente. 

As três ficaram feridas ao serem atingidas por um carro que perdeu o controle e acabou subindo na calçada em direção a elas, na rua Minas Gerais. Mãe e filhas foram socorridas pelo Samu e pelos Bombeiros Voluntários. As equipes de resgate informaram que o estado de saúde das vítimas é estável. Uma delas chegou a sofrer fratura em uma das pernas. 

A versão do motorista que atropelou as mulheres, James Krieger, é a mesma dos moradores que estavam no local e testemunharam o acidente. James disse que acabou invadindo a calçada para desviar de um carro que vinha no sentido contrário. O outro veículo teria invadido a pista dele para desviar de um buraco. Além disso, o motorista afirma que o meio fio quebrado e que está amontoado sobre a calçada contribuiu para o acidente.
 

— Fui escapar do carro que estava desviando destes buracos aí. Ele quase bateu de frente comigo. Só que eu acabei pegando essa boca de lobo cheia de paralelepípedo. Até que consegui segurar um pouco (o veículo), mas não foi o suficiente — relatou. 

A reportagem permaneceu por alguns minutos no local e constatou que os carros faziam a curva de forma mais acentuada para desviar da cratera. Cledson Francisco Correia, que mora há 35 anos no bairro, afirma que o buraco está atrapalhando o trânsito desde outubro e que já presenciou outros acidentes no mesmo lugar. 

— Este buraco está aí desde outubro, vem a Kombi da subprefeitura joga brita e vai embora. Não tem meio fio, calçada, nada. É moto que cai, carro que estoura pneu, até que precisou acontecer esse acidente aí — relatou.  

Domingo também teve registro de acidente
Neste domingo, um ciclista acabou morrendo em outra via da cidade. Romário Gonçalves, de 42 anos, morreu ao cair da bicicleta e bater com a cabeça no chão. O movimento da bicicleta teria sido interrompido ao passar por um buraco às margens da avenida Santos Dumont. Chovia na hora do acidente. 

Testemunhas e familiares relataram que o acidente foi provocado por causa da cratera no chão que estava coberta de água. Um inquérito policial vai investigar as causas do acidente. 


Contraponto

A Prefeitura de Joinville justificou, por meio de nota, que a dificuldade financeira e o excesso de chuvas têm prejudicado a agilidade e a eficiência da manutenção viária. Porém, existem quatro equipes da Secretaria de Infraestrutura realizando os trabalhos na cidade com prioridade nos principais eixos. 

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Joinville informa que realiza trabalhos rotineiros de manutenção viária. Porém, a dificuldade financeira e o excesso de chuvas prejudicaram a agilidade e a eficiência desses trabalhos nos últimos meses. Com a estabilidade do tempo, as ações estão sendo retomadas. Quatro equipes, coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) realizam os trabalhos na cidade, com prioridades nos principais eixos viários. Os critérios são definidos conforme a situação de cada via. Além disso, o Município vai iniciar o programa de recapeamento financiado pela Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), por meio do qual vai recuperar 50 ruas no município.

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