Comissão da Câmara de Vereadores rejeita projeto que regulamenta a Uber em Florianópolis

Proposta agora será votada em plenário para decidir se continua no Legislativo ou é arquivada definitivamente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Florianópolis rejeitou na tarde desta quarta-feira a tramitação do projeto de lei complementar do vereador Ed Pereira (PSB) que disciplina o serviço de transporte individual privado de passageiros e permite o funcionamento de aplicativos como aUber na capital de Santa Catarina.

Por seis votos a um, os parlamentares seguiram o parecer contrário do vereador roberto Katumi (PSD). Junto a ele votaram Afrânio Boppré (PSOL), Edinho Lemos (PSDB), Tiago Silva (PMDB), Guilherme Pereira (PR) e Dalmo Meneses (PSD). O único que votou pela derrubada do veto ao projeto foi Célio João (PMDB).

Com essa rejeição no CCJ, o projeto vai agora para o plenário, onde os 23 parlamentares optam por arquivar definitivamente a alteração na lei ou pela continuidade de tramitação nas comissões temáticas.

Para o autor do projeto, a decisão da CCJ é reflexo de uma "amarração" com os taxistas:

— Existe fiscalização em cima da Uber, mas não se vê em cima dos táxis — criticou Ed Pereira.

Prefeitura estuda regulamentar por decreto

Após a reprovação do projeto pela CCJ, a prefeitura de Florianópolis divulgou notasobre a regulamentação da Uber. O texto diz que "a Prefeitura de Florianópolis está concluindo os estudos para regulamentar nos próximos dias, via decreto municipal, a atuação do transporte público de passageiros orientado por aplicativos".

A prefeitura diz ainda que "reforça que é favorável à chegada de novas tecnologias, que visam a melhorar a vida do cidadão, mas lembra que o serviço sem regulamentação é ilegal e será fiscalizado".

Fonte: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/noticia/2016/10/comissao-da-camara-de-vereadores-rejeita-projeto-que-regulamenta-a-uber-em-florianopolis-7858960.html